Os Bichara Previc Diaries

Segundo a relatora do recurso pelo STJ, ministra Nancy Andrighi, este traço qual caracteriza o interesse individual homogêneo como coletivo é a eventual presença por interesse social qualificado em sua própria […]

Basta a dissoluçãeste irregular da empresa para que seus sócios sejam pessoalmente responsabilizados pelas dívidas fiscais da companhia. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Regiãeste reconheceu a responsabilidade do apenascio por dé especialmentebitos tributários apurados em nome da empresa. Em primeira instância, a responsabilidade do apenascio havia sido afastada usando o fundamento de que somente nas hipóteses por infraçãeste à lei ou por dissolução irregular da sociedade é que podem gerar a responsabilização pessoal do dirigente.

Projeto de que proíbe bancos de concederem financiamento a companhias utilizando débito pelo FGTS é aprovado pela Comissão por Finanças

Por fim, recomendamos que qualquer negociação por rede social mesmo que formalizada por contrato escrito, bem saiba como que mesmo que solicitado cópia por identidade e comprovante do endereçeste, antes de que as partes venham a executar qualquer Género de pagamento umas às outras.

As alterações trazidas através lei 13.467, em vigor desde 11 do novembro do 2017, e que ficaram conhecidas como “Reforma trabalhista”, promoveram a mudança de Muito mais por cem pontos da Consolidaçãeste DE Leis do Manejorefregatráfego (CLT). Propondo a modernização da legislação trabalhista e a flexibilizaçãeste das relações do produção, a nova lei trouxe modificações sensíveis e relevantes a pontos nevrálgicos da rotina do trabalhador, estabelecendo a prática por jornada 12×36 atravé especialmentes de negociação direta entre empregado e patrão; permissão do manejorefregatráfego por grávidas em condições insalubres; desnecessidade por homologaçãeste de rescisões perante o sindicato; facultatividade da contribuição sindical; isenção de custas judiciais unicamente de modo a empregados usando renda inferior a quarenta% do teto do INSS; limitação do valor da indenização por […]

Bem se discutia no âmbito Destes Tribunais acerca do feição indenizatório oriundo dos maus serviços prestados pelo fornecedor de que acabara por culminar em tempo perdido pelo consumidor. De autoria do advogado Marcos Dessaune, a teoria do desvio produtivo busca reparar todo aquele consumidor de que despende excessivo tempo para resolver situações causadas pelo próprio fornecedor, gerando indenizaçãeste do cunho moral pelo “tempo perdido”, ou seja, dá-se ao tempo livre este caráter do bem jurídico tutelado.

Sob o entendimento por que este empregador não pode transferir os riscos da atividade ao trabalhador, este TST rejeitou agravo por instrumento de uma cervejaria do Goiânia de que pretendia rediscutir tua condenação ao ressarcimento dos custos do manutençãeste e desgaste do veículo utilizado por um vendedor em benefício da empresa. A 8ª Turma do Tribunal afastou este link as alegadas violações legais e constitucionais apontadas através empregadora, o qual inviabiliza este exame do mfoirito do recurso.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou este Projeto por Lei 9618/18, do Senado, de que proíbe ESTES bancos por concederem financiamentos lastreados utilizando recursos oficiais a companhias em dfoibito usando o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O relator, deputado Benito Gama (PTB-BA), avaliou qual a proposta é meramente normativa, sem impacto financeiro ou orçamentário, e recomendou a aprovaçãeste.

A empresa autora, uma exportadora por caffois localizada em Santos (SP), ajuizou o recurso voluntário de modo a recorrer da decisão proferida através Delegacia da Receita Federal em Sãeste Paulo. O Fisco nãeste aceitou ESTES cré especialmenteditos fiscais da companhia por entender que ela fez Parcela de 1 esquema de corrupçãeste descoberto em 2010 através Polícia Federal. Segundo as operações broca e tempo do colheita, uma rede por vendedoras […]

Inconformado com a injustiça, este trabalhador recorreu à assistência jurídica do Sindicato. Utilizando isso, a entidade obteve ganho de causa de você poderia tentar isso modo a reintegrar este funcionário, que identicamente conjuntamente irá receber todos os salários e parcelas indenizatórias nãeste pagas a partir de a dispensa. Foi concedida liminar de modo a sua própria reintegraçãeste imediata, previamente do té especialmentermino do processo, sob pena […]

Além disso, seria indispensável que se comprove de que agiu ele dolosamente, com fraude ou excesso por poderes. Na apelação, a Fazenda Nacional alegou qual a responsabilidade tributária é incontestável na medida em que a dissolução da empresa se deu […]

No dia 26/07 os advogados da Silva Freire participaram do “POR DIA da Onda Empreendedora”, um evento realizado através Junior Achievement. A Junior Achievement é uma das superiores organizações sociais incentivadoras do jovens do mundo, estimulando e desenvolvendo cada jovem de modo a chegarem Muito mais preparados pelo Comércio por manejorefregatráfego. Utilizam este mé especialmentetodo “Aprender-realizando”, pioneirismo em educação financeira, preparação de modo a este Nicho do trabalho e empreendedorismo e Assim sendo, geram caminhos de modo a empregabilidade e criaçãeste de empregos.

Por Bruno Rezende Lima Inicialmente, antes do se criar uma análise jurídica A respeito de este importante instituto, far-se-á necessário conhecer um pouco melhor a sua própria evoluçãeste histórica. Este estrago moral existe desde as sociedades antigas, que já naquela época se interessavam em reparar ESTES danos relacionados a desconfortos psicológicos, estabelecendo, de modo a tanto, punições pecuniárias, que, por óbvio, se adequavam a prática mercantil adotada à época, bem tais como punições corporais, o de que originou este famoso brocardo “olho por olho dente por dente”.

144, da Constituiçãeste da República Federativa do País do futebol. Usando isso, surgem diversos questionamentos acerca da possibilidade de se responsabilizar este empregador por danos físicos e psicológicos, sofridos por seus empregados quando acontecem fatos desta natureza. A justiça do Produção, especificamente o TRT da […]

Bancário do Itaú é dispensado próximo à estabilidade pré-aposentadoria, olhe para este site porém sindicato garante sua própria reintegração

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